segunda-feira, 25 de novembro de 2013

'Meu mundo desabou', diz parente de vítimas de trem descarrilado em RP

Trem carregado com milho descarrilou e atingiu casa, matando pessoas. 
Bombeiros e a Defesa Civil passaram a noite retirando os vagões.


Parentes das vítimas e vizinhos ficaram desesperados com a tragédia em Rio Preto (Foto: Marcos Lavezo/G1)

Ao ver a casa de seu irmão invadida por dois vagões carregados com milho, a diarista Sueli Marlene Dias da Silva não se conformava com a tragédia que atingiu a família dela. O que era para ser um almoço tranquilo de domingo acabou com a alegria dos familiares. Ela estaria na casa, se não fosse os deveres domésticos. “Era para eu estar na festa. Minha cunhada me ligou umas duas vezes falando que estava faltando eu na festa, mas tinha roupa para passar então eu ia mais tarde. Quando fiquei sabendo meu mundo desabou”, afirma.
O acidente aconteceu na tarde deste domingo (24). Um trem carregado com milho descarrilou no Jardim Conceição, em São José do Rio Preto (SP), e atingiu duas casas e afetando outras duas, fazendo 14 vítimas. Segundo o Corpo de Bombeiros, seis pessoas morreram soterradas com a carga. A informação passada anteriormente pela Polícia Civil era de que havia quatro mortes. Entre as vítimas estão duas crianças.
Na casa mais atingida havia a reunião familiar. Sueli afirma que perdeu três sobrinhos, uma cunhada e uma ex-cunhada. Até às 23h deste domingo, o irmão dela ainda estava soterrado nos escombros. “Um acidente que acabou com minha família, nada mais vai curar a nossa dor. Era uma tragédia anunciada, porque sempre acontece acidente com trem descarrilando neste local. Toda a população está cansada de trens passando pelo meio da cidade, mas ninguém faz nada para tirá-los”, diz.
Sueli afirma que todo o domingo a família se reúne para almoçar na casa de algum parente e que a casa escolhida para este fim de semana era do irmão dela. Duas pessoas estão internadas na Santa Casa, uma com politraumatismos e em estado estável e outra com traumas na face e no tórax e ambos não correm risco de morte.
Bombeiros e a Defesa Civil passaram a noite retirando a carga que caiu, os vagões descarrilados e os que invadiram a casa. Segundo o delegado Marcelo Goulart da Silva, a polícia irá abrir um inquérito para apurar as causas do acidente, mas o maquinista pode ser indiciado por homicídio culposo. “Ainda é cedo para falar as causas do acidente, então vamos esperar a perícia da polícia científica para ter uma posição melhor. Posso dizer que em toda a minha carreira, está foi a maior tragédia que já presenciei”, afirma.
Ao todo, nove vagões se descarrilaram no acidente em Rio Preto  (Foto: Marcos Lavezo/G1)
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da América Latina Logística (ALL), que disse por meio de nota que  "a concessionária responsável pela operação no trecho lamenta profundamente a fatalidade ocorrida e se solidariza às famílias e vitimas, a quem dará todo suporte e apoio. Por meio do centro que controla remotamente,via satélite, toda a operação, a empresa confirmou que a composição transitava dentro dos limites de velocidade do trecho. As causas do acidente serão investigadas por meio de sindicância."

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Juiz marca para dezembro apresentação de condenados a penas alternativas no mensalão

Execução das condenações foi determinada terça-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa
Mensaleiros

O juiz Nelson Ferreira Júnior, da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal (Vepema), determinou nessa quarta-feira (20) que os três condenados a penas alternativas na Ação Penal 470, o processo do mensalão, apresentem-se à vara, no dia 13 de dezembro, para começar a cumprir as penas. A execução das condenações foi determinada terça-feira (19) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.
Os seguintes condenados tiveram as penas executadas: Emerson Palmieri, ex-tesoureiro informal do PTB; Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus-Banval e José Borba, ex-deputado federal (PMDB-PR). Eles deverão pagar multa e prestar serviços comunitários por terem sido condenados à pena abaixo ou igual a quatro anos. O juiz determinou que os condenados sejam comunicados sobre a decisão. Borba e Palmieri moram no Paraná e Quadrado, em São Paulo.
Palmieri cumprirá pena de quatro anos; Borba, de dois anos e seis meses e Quadrado, de três anos e seis meses. Barbosa determinou também a expedição das cartas de sentença ao juiz de Direito da Vepema, informando o regime de pena, o valor da multa e o tipo de serviço que será cumprido.
De acordo com as cartas de sentença enviadas por Barbosa, Borba terá que pagar multa de 300 salários mínimos para entidade pública e não poderá exercer cargo ou função pública pelo período da condenação. Palmieri pagará 150 salários mínimos a entidade pública e também não poderá exercer função pública. Além do pagamento de 300 salários mínimos, Quadrado terá que prestar serviços comunitários de uma hora por dia de condenação.
Na sexta-feira passada (15), Barbosa determinou a prisão de 12 réus condenados no processo do mensalão. Foram presos o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural; o publicitário Marcos Valério; Kátia Rabello, ex-presidenta do Banco Rural; o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG); Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Marcos Valério; Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério; o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; e o ex-presidente do PT e deputado federal (SP) José Genoino.

Inscritos no Enade já podem verificar locais de prova

Consulta pode ser feita pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), pelo nome do candidato ou pelo curso
Enade

Os estudantes que participarão do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) já podem verificar os locais das provas no sistema de consultas online. Os interessados devem entrar no portal do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A consulta pode ser feita pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), pelo nome do candidato ou pelo curso.
As provas do Enade 2013 serão aplicadas no domingo (24), em todos os estados e no Distrito Federal. O exame avaliará 196.855 estudantes de bacharelado em agronomia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, serviço social e zootecnia. Também serão avaliados os cursos de tecnólogo em agronegócio, gestão hospitalar, gestão ambiental e radiologia.
Os estudantes que participarão da prova no domingo são os alunos dos cursos de bacharelado que tenham expectativa de conclusão até julho de 2014, os que tiverem concluído mais de 80% da carga horária mínima do currículo do curso até o fim do período de inscrição, os estudantes de cursos superiores de tecnologia com expectativa de conclusão até dezembro de 2013 e os estudantes de cursos superiores de tecnologia que tiverem concluído mais de 75% da carga horária mínima do currículo até o fim do período de inscrição.
Os participantes do Enade só poderão deixar o local da prova uma hora após o início. O estudante que sair antes do horário será impedido de assinar a lista de presença. O exame, que integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), objetiva avaliar o rendimento dos alunos dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências.

Maranhão se diz surpreso com renúncia de Luceninha e espera esclarecimentos


Luceninha renunciou ao cargo de prefeito de Cabedelo no dia de ontem


O ex-governador José Maranhão, presidente estadual do PMDB, revelou que, assim como a maioria da população e dos políticos de Cabedelo, foi pego de surpresa com a renúncia do prefeito Luceninha.
Luceninha renunciou ao cargo de prefeito de Cabedelo no dia de ontem alegando que não estava aguentando a pressão do cargo.
Para Maranhão, a decisão ainda carece de mais explicações por que a eleição de Luceninha foi cercada de muita expectativa.
Marcos Weric
WSCOM Online - Foto: patos Online

Leia a carta de Luceninha e veja o que o prefeito diz sobre a sua decisão


No documento enviado à Câmara Municipal, o gestor afirma que “faltou força” para continuar diante de tantos problemas encontrados. “Peço que não me julguem por ter coragem de reconhecer que não posso ir além”, diz na carta.

foto

O comunicador Fabiano Gomes teve acesso, com exclusividade, a carta renúncia do prefeito de Cabedelo, José Maria de Lucena (Luceninha-PMDB). No documento enviado à Câmara Municipal, o gestor afirma que “faltou força” para continuar diante de tantos problemas encontrados na cidade e deixados por administrações passadas.


Luceninha pede na carta para que a população não o julgue pelo seu ato e afirma: “busquei o melhor para a minha cidade, mas me faltou força. Os problemas de saúde que me atingiram constantemente, o sacrifício aos meus familiares e o reconhecimento dos meus limites. Não será a vaidade que mudará minha coragem de tomar essa decisão”.


O prefeito também escreveu uma carta endereçada ao povo de Cabedelo. “Peço que não me julguem por ter coragem de reconhecer que não posso ir além”, diz na carta.
Leia a carta na íntegra:


Ao povo de Cabedelo


Há onze meses exerço com orgulho o mandato que o povo de Cabedelo me confiou para administrar essa cidade que amo. E é para esse povo que me dirijo agora para anunciar uma decisão sofrida, solitária, mas muito pensada e de caráter irrevogável. Depois de noites insones refletindo sobre o caminho que deveria seguir cheguei a conclusão que a história de um homem público deve ser escrita com a caneta da coragem. E coragem é ter a capacidade de assumir seus limites, de só ir onde suas pernas podem suportar. Ter coragem, às vezes, é aceitar que não podemos ir além, mesmo sabendo que iremos decepcionar aqueles que amamos e que em nós depositaram a sua confiança.

Administrar Cabedelo é uma honra da qual me orgulharei para o resto da vida. Mas a glória do poder carrega com ela sabores inimagináveis. Tarefas árduas, missões difíceis rondam a cadeira cobiçada. Agradeço a Deus a oportunidade de realizar o sonho acalentado; à minha família, pelo amor incondicional; aos servidores da Prefeitura, pela dedicação; aos amigos pelo apoio de todas as horas; e ao povo de Cabedelo peço perdão por não cumprir até o fim todas as promessas feitas. A todos, peço a compreensão para que não me julguem, apenas acreditem que está acima das minhas forças suportar o fardo que hoje carrego.

De cabeça erguida deixo a Prefeitura de Cabedelo nas mãos do companheiro Leto que tem toda a competência para levar adiante o novo tempo começamos a construir nesta cidade. Como cidadão, continuarei trabalhando pelo seu desenvolvimento. Peço o apoio da população e a ajuda da Câmara Municipal para que o companheiro Leto possa governar até o final da gestão. Entrego neste momento os destinos da minha querida Cabedelo ao vice-prefeito Leto que assumirá a titularidade a partir de agora conforme preconiza a Lei Orgânica do Município.

Se nessa jornada a alguém magoei ou prejudiquei, peço que me perdoe. Se alguém pude ajudar de alguma forma, fico feliz que não tenha sido em vão. A todos, estarei sempre de portas abertas em minha casa, no seio de minha família, como sempre estive. Fiquem com Deus.

José Maria de Lucena Filho (Luceninha)

Luceninha renuncia a prefeitura de Cabedelo e vice assume o comando da cidade

O prefeito do município de Cabedelo, José Maria de Lucena (Luceninha), acaba de renunciar ao cargo de chefe do Poder Executivo da cidade que tem o 2º maior orçamento do estado da Paraíba.

luceninha_triste

O prefeito do município de Cabedelo, José Maria de Lucena (Luceninha), acaba de renunciar ao cargo de chefe do Poder Executivo da cidade que tem o 2º maior orçamento do estado da Paraíba.

Os motivos que o fizeram tomar a decisão que surpreendeu a todos ainda não foram revelados, mas no ofício enviado aos juízes eleitorais da comarca cabedelense e conseguido com exclusividade pelo comunicador Fabiano Gomes, Luceninha afirma que “é uma decisão de compromisso público”.

Assume o comando de Cabedelo o vice-prefeito Wellington Viana França (Leto), que segundo Luceninha “vai representar melhor o município”.

Candidato do PMDB, Luceninha venceu as eleições de 2012 com uma maioria avassaladora de 78,04% dos votos válidos, contra 21,96% do segundo lugar, que ficou com Wellington Brito (PSB).

terça-feira, 19 de novembro de 2013

Segunda parcela do 13º salário dos aposentados começa a ser paga dia 25


Segundo a COBAP, valores acima do piso começam a ser pagos em 2 de dezembro e seguem até o dia 6


Boa Notícia! Aposentados e pensionistas podem entrar em contagem regressiva para receber a segunda parcela do 13º salário. O dinheiro começará a ser disponibilizado aos beneficiários do INSS a partir do dia 25. O cronograma segue a tabela de pagamentos dos benefícios.

Quem recebe até um salário-mínimo (R$ 678) terá o dinheiro em conta até o dia 6 de dezembro. Valores acima do piso começam a ser pagos em 2 de dezembro e seguem até o dia 6.

Têm direito à gratificação natalina aposentados, pensionistas e quem recebeu, durante este ano, benefícios como auxílios acidente ou doença. Só não ganham o abono beneficiários do BPC-Loas (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) – pago a quem possui renda mensal de 25% do valor do salário-mínimo (R$ 169,50). Como não é preciso ser segurado do INSS para ter esse direito, eles não recebem o 13º salário.

"Queremos um projeto de lei que acabe com o fator previdenciário", diz Vagner Freitas


Em mais um dia nacional de luta pela pauta da classe trabalhadora, o presidente da CUT participou de ato no Rio de Janeiro, na tarde desta terça-feira (12), com demais centrais


Escrito por: Vanilda Oliveira - CUT Nacional


Vagner Freitas fala durante ato realizado  no Rio, na tarde desta terça (12)

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, participou no Rio de Janeiro do Dia Nacional de Luta pelo fim do Fator Previdenciário. Durante o ato, que foi realizado sob muita chuva, o dirigente destacou a capacidade de organização e mobilização da CUT e  demais centrais que, "mais uma vez, foram às ruas em todo o Brasil e demonstraram estar preparados para lutar pelos direitos dos/as trabalhadores/as, seja com mobilizações, seja pressionando o governo e o Congresso Nacional".  

“Queremos que o Executivo envie para o Legislativo um projeto de lei que acabe com o fator previdenciário. Vamos pressionar para que os/as trabalhadores/as se aposentem quando atingirem o tempo de contribuição com a remuneração a que têm direito”.

Vagner destacou que o fator previdenciário é especialmente cruel com os/as trabalhadores/as que ingressaram precocemente no mercado de trabalho. Eles começam a contribuir mais cedo para a Previdência Social, atingem o tempo de contribuição mínimo e acabam púnicos pelo fator (leia mais abaixo). A correção da tabela do imposto de renda também foi alvo dos protestos desta terça-feira.

A CUT e demais centrais sindicais organizaram atos e protestos em quase todas as capitais do País. As manifestações foram realizadas desde as primeiras horas da madrugada, caso de Minas Gerais, onde rodovia foi bloqueada, Sergipe e Rio Grande do Sul. Este Estado, em nota divulgada à imprensa, afirmou que: "Acabar com o fator é fazer justiça a quem teve de começar a trabalhar mais cedo".  A Estadual também entregou documento com reivindicações das centrais sindicais na sede do Instituto Nacional de Seguro Social ( INSS ) do RS.

No Paraná,  o ato aconteceu na Praça Santos Andrade, no centro de Curitiba. No Distrito Federal, a CUT estadual realizou panfletagem na rodoviária local, no final da tarde de hoje (12). A CUT Pará e demais centrais sindicais no Estado fizeram ato em frente ao prédio da Previdência. Em Maceió (AL), dirigentes e militantes sindicais também fizeram manifestaçoes contra o fator previdenciário.

Para entender -O fator previdenciário é um redutor que foi criado em 1999, no governo FHC. É uma fórmula matemática aplicada obrigatoriamente nos pedidos de aposentadorias por tempo de contribuição, conforme explica nota técnica do Dieese divulgada na noite desta segunda-feira (11).
Segundo a regra, o valor do benefício pago pela Previdência Social passou a ser calculado com base na média aritmética dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período em que o segurado contribuiu para a Previdência, de julho de 1994 até a data da aposentadoria (corrigidos monetariamente), ajustado pelo “Fator Previdenciário”, que é na verdade, uma fórmula matemática.

O valor do benefício considera, além do tempo de contribuição, a idade na data de concessão da aposentadoria e a expectativa de sobrevida a partir dessa idade, com base no indicador médio contido na tábua de mortalidade do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), calculada anualmente.

O resultado da fórmula para cada caso específico é multiplicado pelo valor do benefício conforme calculado pela média das 80% maiores contribuições mensais desde julho de 1994. Como a idade no momento da aposentadoria e o tempo de contribuição estão no numerador da fórmula, quanto menores a idade e o tempo, também menor o fator e maior o desconto no valor do benefício.
Como a expectativa de vida a partir da idade de aposentadoria está no denominador da fórmula, quanto maior a expectativa de vida, menor será o fator e, consequentemente, maior o “desconto” no valor do benefício. Ou seja, a ideia é: quanto mais se vive com a aposentadoria, menor o valor do benefício.

Desde que foi criado, o Fator Previdenciário já atingiu 2.738.478 trabalhadores, 67%, homens e 33%, mulheres.

O fator previdenciário prejudica todos os trabalhadores que pretendem se aposentar por tempo de contribuição. O prejuízo, porém, é maior para os que ingressaram precocemente no mercado de trabalho e começaram a contribuir mais cedo para a Previdência Social e atingem o tempo de contribuição mínimo requerido na faixa dos 50/55 anos de idade.

Aposentadorias dobraram -Enquanto o governo discutia o fator, a quantidade de aposentadorias por tempo de serviço concedidas mais do que dobrou entre 1993 e 1997. Passou de 198 mil para 409 mil. O resultado foi uma queda acentuada nas idades médias de concessão.

Nos anos seguintes, após a introdução do fator previdenciário, as idades médias de concessão para homens e mulheres chegaram, respectivamente, a 54,5 e 51,6 anos, em 2003, e têm-se mantido nesses patamares, o que indica que o fator pouco tem influído no adiamento da aposentadoria.

Com informações do Dieese e Diap 

Celebrações da Romaria da Penha começam nesta quarta-feira

Sedurb proibiu a venda de bebidas alcoólicas e de qualquer produto acondicionado em garrafas de vidro
Romaria da Penha
A Romaria da Penha acontece no próximo sábado, mas os festejos religiosos já começam nesta quarta (20), com um tríduo (três dias de celebração) no Santuário da Penha, às 19h. Os comerciantes que desejarem trabalhar no percurso da romaria têm até hoje para se cadastrar na Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb). 

Este ano, a romaria chega à 250ª edição e sua tradição leva milhares de fiéis a cruzarem os 14 km de caminhada, com o lema: “Desde a minha juventude, com fé, eu sigo com Maria no Caminho que é Jesus”, que aborda dois pontos importantes: a juventude, tema da Campanha da Fraternidade; e o Ano da Fé, que se encerra no mês de novembro. A caminhada acontece sempre no último fim de semana de novembro, coincidindo, geralmente, com o domingo em que a Igreja comemora a Festa de Cristo Rei.

Cadastro 


O cadastramento dos comerciantes termina nesta terça-feira (19). Até esta segunda, já haviam sido registrados 57 vendedores que deverão trabalhar durante o trajeto da Igreja de Nossa Senhora de Lourdes até o Santuário da Penha e mais 45 que se instalarão nas proximidades do Santuário. Os interessados devem procurar a Sedurb (no Centro Administrativo Municipal, no bairro de Água Fria), munido de RG, CPF, comprovante de residência e certidão negativa de tributos municipais, das 8h às 12h e das 14h às 16h.

Proibida venda de bebida

A maioria dos fiéis que participa da romaria é formada por religiosos que busca expressar sua fé ou pagar promessas, mas, algumas pessoas encaram o evento como uma festa e aproveitam para se embriagar. Para coibir isso, a Sedurb proibiu a venda de bebidas alcoólicas e de qualquer produto acondicionado em garrafas de vidro.

Lula diz que espera 'julgamento total' 



para comentar prisões do mensalão


Ex-presidente diz que tem 'muita coisa a comentar' sobre julgamento.
Lula diz que aguarda lei ser cumprida para visitar presos no semiaberto.


Lula em evento  na Faculdade Zumbi dos Palmares  (Foto: Tatiana Santiago/G1)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse na tarde desta segunda-feira (18) que não faz julgamento das decisões do STF e que vai aguardar o fim da análise dos recursos para se manifestar sobre o julgamento do mensalão. Lula afirmou ainda que aguarda a "lei ser cumprida" para definir visita aos presos.
"Eu falei com vocês na quinta-feira, ou seja, eu não faço julgamento das decisões da Suprema Corte. Eu acho que o PT soltou uma nota que condiz com a realidade do momento, ainda temos os embargos infringentes para serem votados, vamos aguardar para ver o que vai acontecer. Eu estou dizendo pra vocês há muito tempo que vou esperar o julgamento ser total, que eu tenho muita coisa a comentar e eu gostaria de comentar sobre o assunto".
Questionado se iria visitar os colegas petistas, ele disse que isso depende das decisões da Justiça na definição do cumprimento das penas. "Eu tô aguardando que a lei seja cumprida e que, quem sabe, eles fiquem em regime semiaberto", afirmou.
O ex-presidente não quis comentar a fuga de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, para a Itália e nem o estado de saúde de José Genoino.
Cotas para negros
Antes de falar com a imprensa, Lula discursou  em evento na Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo, e mencionou as cotas para negros nas universidades e nos concursos públicos, mas não falou sobre as prisões de condenados no processo do mensalão. Na sexta (15), os petistas José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, e José Genoino, entregaram-se à Polícia Federal.
Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses por formação de quadrilha e corrupção ativa, e Genoino a 6 anos e 11 meses pelos mesmos crimes. Os recursos contra as penas por formação de quadrilha ainda são analisados no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-presidente participou de evento que faz parte da semana da consciência negra, data comemorada no dia 20 de novembro. Ao lado do presidente da Guiné, Alpha Condé, do ativista dos direitos civis e ex-senador dos Estados Unidos Jesse Jackson e da escritora e deputada federal Irene Neto, Lula afirmou que as cotas não querem tirar "branco" da universidade ou do setor público.
"Nós não queremos tirar ninguém da universidade quando nós aprovamos a cota. Não queremos tirar ninguém do setor público, que é branco, quando aprovamos que vai ter 20% de negros trabalhando no setor público. Nós não queremos tirar nada de ninguém, nós só queremos que a pessoa nos dê igualdade de condiçoes, nem menos, nem mais que isso", disse Lula.
Está na Câmara dos Deputados um projeto de lei do governo federal que reserva aos negros 20% das vagas para preenchimento de cargos efetivos e empregos públicos nos concursos públicos da administração pública federal.
De acordo com o projeto de lei, a reserva de vagas vale tanto no âmbito dos ministérios quanto para autarquias, agências reguladoras, fundações de direito público, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobrás, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil.
Durante o evento sobre igualdade racial, o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José da Silva, citou ações de Lula em favor dos negros durante seu governo e citou o nome do ministro Joaquim Barbosa, relator do julgamento do mensalão que expediu os mandados de prisão dos petistas condenados no mensalão.
Suplicy
O senador Eduardo Suplicy (PT) também participou do evento nesta segunda e deixou o local antes do término. Segundo ele, o motivo era a viagem para visitar o petista José Genoíno, preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
Suplicy disse que houve exagero na decisão do Supremo Tribunal Federal. "Eu acho que houve exagero. Estranhei que não tivessem mais cuidado com um preso nas condições de saúde dele. Deveria ter mais cuidado com a saúde, com o respeito às pessoas", declarou.

51,5% das empresas que crescem são pequenas


Em crescimento entre 2009 e 2011, esses negócios também estão sobrevivendo mais

As pequenas empresas são as que mais crescem no País. Isso é o que mostra pesquisa “Estatísticas do Empreendedorismo 2011”, divulgada nesta segunda-feira (18) pelo InstitutoBrasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o estudo, 51,5% das companhias consideradas de alto crescimento têm de 10 a 49 profissionais assalariados, ou seja, são de micro e pequeno porte. No País, há um total de 34.528 empresas em expansão.
O IBGE avalia como empresa em crescimento aquelas que apresentaram um incremento médio do pessoal ocupado assalariado de pelo menos 20% nos três anos anteriores. Há também outros critérios utilizados no País para avaliar o crescimento das empresas, como, por exemplo, o faturamento.
“É um paradoxo. Apesar de as pequenas empresas representarem 1,5% do total de empresas ativas noBrasil, elas têm uma participação muito grande no montante de empresas em crescimento. O desdobramento disso é que elas estão sobrevivendo mais, realidade que será revelada na próxima ‘Demografia das Empresas’”, adianta Jefferson Mariano, analista sócio-econômico do IBGE.
A representatividade das micro e pequenas empresas (MPE) no total de companhias em crescimento apresentou alta de 0,6 ponto percentual em relação a 2010. Essa categoria foi a única que apresentou expansão no período.
As companhias com 50 a 249 profissionais tiveram redução de 0,4 ponto percentual no total de empresas em crescimento, enquanto as com 250 trabalhadores ou mais tiveram queda de 0,2 ponto percentual. Isso significa que enquanto as MPE continuam crescendo, ainda que de forma estável, as demais registraram redução em 2011.
"As pequenas empresas conseguiram se deslocar do comportamento das maiores. As grandes tiveram dificuldades para crescer diante de um 2011 com crescimento bastante inferior ao de 2010”, explica o economista.
A expansão das micro e pequenas empresas também acompanha o aumento dos salários oferecidos aos trabalhadores. Segundo o IBGE, elas elevaram seu salário médio mensal para 2,0 salários mínimos (R$ 1.356) em 2011. O valor, contudo, é inferior ao salário médio mensal do universo das empresas ativas no Brasil (4,538 milhões), de 2,9 salários mínimos (R$ 1.966,20).
Empresas jovens
Dentre as empresas em expansão, as com até oito anos foram as que mais cresceram em número de profissionais ocupados. Enquanto elas tiveram incremento de 12,1% (companhias com até cinco anos) e 4,5% (até oito anos) no número de trabalhadores, as empresas de alto crescimento orgânico, como um todo, tiveram aumento de 1,8%.
No entanto, as jovens companhias também são as que pagam menos, segundo o IBGE. Isso ocorre porque mais da metade delas (até 56,4%) são de micro e pequeno porte.
"As pequenas empresas conseguiram se deslocar do comportamento das maiores. As grandes tiveram dificuldades para crescer diante de um 2011 com crescimento bastante inferior ao de 2010”, explica o economista.
A expansão das micro e pequenas empresas também acompanha o aumento dos salários oferecidos aos trabalhadores. Segundo o IBGE, elas elevaram seu salário médio mensal para 2,0 salários mínimos (R$ 1.356) em 2011. O valor, contudo, é inferior ao salário médio mensal do universo das empresas ativas no Brasil (4,538 milhões), de 2,9 salários mínimos (R$ 1.966,20).
Empresas jovens
Dentre as empresas em expansão, as com até oito anos foram as que mais cresceram em número de profissionais ocupados. Enquanto elas tiveram incremento de 12,1% (companhias com até cinco anos) e 4,5% (até oito anos) no número de trabalhadores, as empresas de alto crescimento orgânico, como um todo, tiveram aumento de 1,8%.
No entanto, as jovens companhias também são as que pagam menos, segundo o IBGE. Isso ocorre porque mais da metade delas (até 56,4%) são de micro e pequeno porte.
Último Segundo

Deputado quer proibir Governo do Estado de inaugurar obras inacabadas


Projeto de autoria do deputado José Aldemir está em tramitação na ALPB

Tramita na Assembléia Legislativa projeto de lei de número 1762/2014, de autoria do deputado estadual José Aldemir (PEN), que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas ou que não atendam ao fim que se destina no estado da Paraíba.
Segundo o projeto, fica vedado no estado da Paraíba ao governador em exercício realizar solenidade, cerimônia ou qualquer ato para inauguração de obras públicas incompletas.
“A presente lei tem por objetivo evitar o uso inadequado pelo poder público estadual de uma obra inacabada, que mais na frente poderá não se concretizar, como também negar a possibilidade da usurpação ou rotulação política, destes empreendimentos sem que os mesmos estejam servindo a população”, explicou Aldemir.
O deputado explica ainda que a população clama por probidade e seriedade no trato da coisa pública. “Esta lei vem para fortalecer esta compreensão, pois não são poucos os exemplos de exploração midiática através de inaugurações e cerramento de placas por obras que não se concretizaram ou acabaram por durar um tempo superior ao que houvera sido estabelecido”.
Da Redação (com Assessoria)
WSCOM Online

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

SINDMETRO-PE cobra posição da CBTU quanto às terceirizadas

Em ofício direcionado a Companhia Brasileira de Trens Urbanos, no dia 11 de novembro, o sindicato questionou a CBTU sobre o posicionamento da empresa quanto às denuncias que continuam a ocorrer de forma sigilosa ao SINDMETRO-PE, vindas de funcionários terceirizados. As queixas são diversas, desde atraso no pagamento de salários até o descumprimento de direitos trabalhistas. O sindicato dos metroviários já entrou em julho de 2013 com uma queixa na Procuradoria Regional do Trabalho, contra as firmas terceirizadas contratadas pela CBTU.
Mesmo depois da denuncia feita pela entidade sindical, as queixas dos trabalhadores terceirizados continuam. Tendo em vista a defesa dos interesses de classe, seja da categoria metroviária ou de qualquer trabalhador, o sindicato não poderia deixar passar despercebidos tais absurdos cometidos pelas terceirizadoras de serviços.
Essas reclamações ratificam a posição dessa diretoria quanto os riscos do processo de terceirização, sejam nos moldes atuais ou com uma possível regulamentação, por meio do PL 4330. A luta contra a terceirização não é contra o trabalhador terceirizado, mas contra um sistema de contratação trabalhista que facilita a flexibilização dos direitos e amplia exploração da mão de obra.
O SINDMETRO-PE continuará empenhado na batalha contra a terceirização de serviços e para isso reforça a necessidade de realização de concursos públicos e maiores investimentos públicos na CBTU, visando a contratação direta pela empresa e não por meio de agentes prestadores de serviços.

Sindicatos da base da CBTU preparam Campanha Salarial


Os sindicatos de base da CBTU estiveram reunidos em São Paulo no dia 1º de novembro, antes da reunião da direção da FENAMETRO – Federação Nacional dos Metroviários. Os dirigentes presentes deram início à preparação da campanha salarial do próximo ano e aprovaram um calendário para montagem da pauta de reivindicações que inclui consulta e recolhimento de sugestões da base da categoria em todas as unidades da CBTU.
Calendário
11 de novembro à 12 de dezembro: Recebimento das sugestões da categoria;
16 à 20 de dezembro: Sistematização das propostas recebidas;
21 à 23 de janeiro/2014: Montagem da Pauta de Reivindicações em Maceió;
3 á 7 de fevereiro/2014: Assembleias para aprovação da Pauta;
18 à 19 de fevereiro/2014: Fechamento da Pauta de Reivindicações no Rio de Janeiro;
20 de fevereiro/2014: Entrega e protocolo da Pauta na AC.
O formulário de sugestões será disponibilizado no site do SINDMETRO-PE.

Trem bate em dois veículos e mata 26 pessoas no Egito


CAIRO, 18 Nov 2013 (AFP) - Pelo menos 26 pessoas morreram e 28 ficaram feridas nesta segunda-feira no Egito em um choque entre um três e dois veículos em uma passagem de nível ao sul do Cairo.

O trem de mercadorias colidiu com um caminhão e um micro-ônibus que transportava uma família que retornava de um casamento, informou a polícia local.

O diretor do sistema ferroviário egípcio, Hussein Zakaria, disse que os dois veículos não respeitaram a sinalização de advertência nem as barreiras que bloqueavam a passagem sobre a via.

Ele afirmou que os veículos tentaram atravessar à força a passagem de nível no momento da aproximação de um trem em alta velocidade. 

"O ônibus acelerou para atravessar a passagem de nível, segundo as primeiras informações. A passagem estava fechada com correntes e havia sinais de advertência", declarou Zakaria.

Receita deposita hoje sexto lote de restituições do IR 2013

A Receita Federal deposita, nesta segunda-feira (18), o sexto e penúltimo lote de restituições do Imposto de Renda 2013. 
O dinheiro é depositado na agência indicada pelo contribuinte ao fazer a declaração. O valor é corrigido pela Selic (taxa básica de juros), mas, após cair na conta, não recebe nenhuma atualização.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS, que facilitam a consulta.
As restituições beneficiam 2.129.401 contribuintes, no valor total de R$ 2,1 bilhões. 

Restituição fica disponível por 1 ano

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
A Receita informa também que caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Último lote de 2013 será pago em dezembro

O último lote de restituições do IR será pago em dezembro (veja calendário). 
Para quem ainda não teve a declaração liberada, a Receita tem um sistema para verificar se a declaração está com algum problema e oferece oportunidade de corrigi-lo.

Para oposição, fuga de Pizzolato evidencia 'descaso' e 'culpa'


A oposição reagiu ontem à fuga do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para a Itália.

"Há muito tempo se falava da expectativa de fuga dele e não houve nenhuma tomada de providência", disse o senador José Agripino (DEM-RN).

Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), "é complexo responsabilizar alguém" pela fuga. O tucano disse, porém, que a fuga ao exterior "confirma a correção da condenação". "É uma confissão de culpa."

Presidente do Supremo deve determinar mais prisões de condenados do mensalão hoje


O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deve expedir hoje novos mandados de prisão contra os condenados do processo do mensalão. A levar em conta seu voto na sessão da corte na quarta passada, a expectativa é que até sete novos mandados sejam expedidos.
Entre os sete estão os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), e o delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB). Todos escaparam da primeira leva de prisões, que incluiu o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino e o operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza.

Também pode ser determinado o início do cumprimento das penas alternativas do ex-sócio da corretora Bonus Banval Enivaldo Quadrado, do ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri e do ex-deputado José Borba. Eles terão de prestar serviços comunitários e pagar multas.
Dentre os 25 condenados, só três têm a certeza de que não cumprirão suas penas agora: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e outro ex-sócio da Bonus Banval, Breno Fischberg.


Eles têm direito à apreciação de um recurso pelo STF. Por isso, seus casos só devem ser concluídos em 2014. Além disso, 12 réus terão analisados no ano que vem outros recursos, os chamados embargos infringentes, que podem reduzir suas penas.
Para poder decretar as prisões, Barbosa terá que certificar o chamado trânsito em julgado, o fim oficial do processo, para parte dos réus.
Na sexta, feriado da Proclamação da República, o ministro expediu os mandados poucas horas após certificar o fim do processo contra Dirceu, Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

CRÍTICAS

Os mandados expedidos por Barbosa estão sendo criticados por advogados.
Segundo eles, como não há menção ao regime de prisão, condenados como Dirceu, que têm direito à prisão no semiaberto, podem começar a cumprir pena no fechado -na realidade, eles estão sob custódia provisória da Polícia Federal numa unidade especial dentro do complexo da Papuda, em Brasília.
A defesa do ex-ministro chegou a enviar petição ao STF para evitar que ele cumpra pena num regime mais grave que o imposto pela corte. O documento ainda não foi respondido por Barbosa.

Outra crítica é sobre o envio dos presos a Brasília.

O advogado de Delúbio, Arnaldo Malheiros Filho, disse que apresentará um pedido à Justiça para que seu cliente cumpra pena num presídio próximo de sua família, possivelmente em Goiás.

O advogado da ex-diretora da agência SMPB Simone Vasconcelos, Leonardo Yarochewsky, afirmou que o envio dos condenados para Brasília foi "desperdício de dinheiro público" e que irá pedir a transferência dela.

Apesar da expectativa do cumprimento de novos mandados, Barbosa deve passar o dia longe do Supremo. Ele abrirá o Encontro Nacional do Judiciário, em Belém.
O presidente do STF não deu declarações desde que emitiu os primeiros mandados de prisão.

(SEVERINO MOTTA)

Primeiro julgamento federalizado na história do Brasil ocorre na segunda-feira na Paraíba


Advogado foi executado por denunciar grupos de extermínio na divisa entre Pernambuco e Paraíba, a "Fronteira do Medo"


Ocorre nesta segunda-feira, dia 18, o julgamento dos acusados da execução do advogado Manoel Mattos. O julgamento é visto como um marco para a Justiça Brasileira e para os Direitos Humanos. Em coletiva realizada nesta quinta-feira, dia 14, a mãe de Mattos, Nair Ávila (Foto), o vice-presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Percílio de Sousa Neto, e a promotora Rosemary Souto Maior comentaram todas as dificuldades que enfrentaram e ainda enfrentam para que o júri seja realizado - o primeiro federalizado na história do país. O advogado foi morto por denunciar a ação de grupos de extermínio na divisa da Paraíba com Pernambuco. Ainda em atividade, esses grupos hoje ameaçam Nair e Rosemary, que vivem sob escolta.
Morador de Itambé (PE), Mattos investigava as execuções na divisa dos estados - conhecida como "Fronteira do Medo" - que contavam com participação de agentes do Estado, como policiais civis e militares. Para garantir a proteção do advogado nessa ação, a Organização dos Estados Americanos (OEA) concedeu, em 2002, medidas cautelares para que o Estado brasileiro desse proteção ao defensor e sua família. Em 24 de janeiro de 2009, entretanto, Mattos foi assassinado na Paraíba, quando estava há dois anos sem escolta policial.
Para a mãe de Mattos, é preciso que a sociedade e o Estado brasileiro olhem para o que ocorreu com seu filho e não permitam mais que isso aconteça: "Eu espero que haja Justiça para que todas as outras mães não passem pelo que eu estou passando, pois a dor é muito grande. Minha luta é para isso. Manoel morreu, mas não deixou apenas saudade. Ele deixou um legado muito grande".
Diversas entidades e organizações, como a Justiça Global e a Dignitatis - Assessoria Técnica Popular, conseguiram, em 27 de outubro de 2010, a federalização das investigações e do julgamento da morte de Mattos, por meio da instauração do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC). Esse mecanismo é previsto na Constituição desde 2004 para crimes que envolvam grave violação de direitos humanos. O vice-presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Percílio de Sousa Neto, acredita que a adoção do IDC significa um novo marco no país: "A impunidade tem sido uma característica muito forte da sociedade brasileira. Precisamos exigir a punição daqueles que transgridem a lei praticando crimes. É um direito da sociedade brasileira ver os infratores serem punidos de forma justa pelo poder competente. Essa federalização foi a indicação de que isso é possível", explicou o vice-presidente.
A promotora Rosemary Souto Maior estava ao lado de Mattos na investigação que levantou mais de 200 assassinatos sem solução ligados a esses esquadrões da morte. Ela acredita que esses grupos atuam em todos os locais onde há ausência do Estado, mas esse fato é pouco debatido e enfrentado. "Esse não é um problema apenas do Nordeste, mas nacional. O que mudou no Nordeste, aqui na Paraíba e em Pernambuco, foi que tivemos a hombridade, a consciência de assumir essa realidade e enfrentá-la. Precisamos de uma nova forma de pensar e de agir. Temos a esperança de que esse julgamento consolide a Justiça e esse caminho pelo IDC".

Da redação com assessoria
WSCOM Online